Estatuto

CAPITULO I

Da Denominação, Objetivos, Sede e Foro.

Art. 1º) A Associação Cultural José Martí – RS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua dos Andradas nº 1.560, 16º andar, em Porto Alegre/RS, tem por finalidade de difundir e preservar a amizade e defender os interesses dos povos do mundo, mormente os da América Latina e Caribe, seu direito de soberania e autodeterminação, promover a solidariedade entre eles e ampliar o entrosamento cultural.

§ único – Para cumprir seus objetivos, a Associação manterá relações com entidades afins nacionais e internacionais, obedecidas as normas legais em vigor.

CAPITULO II

Da Filiação Direitos e Deveres dos Sócios

Art. 2º) Poderão filiar-se à Associação pessoas físicas e jurídicas que desejarem contribuir para que a entidade concretize seus objetivos.

Art. 3º) O interessado na filiação deverá ser apresentado por um sócio.

Art. 4º) São direitos dos sócios:

a) Votar e ser votado para os cargos da Diretoria e Conselho Deliberativo;

b) Gozar de todos os benefícios proporcionados pela entidade.

Art. 5º) São deveres do sócios:

a) Contribuir para que a entidade se desenvolva na obtenção de seus objetivos;

b) Efetuar o pagamento da taxa de manutenção da entidade;

c) Obedecer ao estatuto da entidade.

CAPITULO III

Dos Órgãos

Art. 6º) A Associação Cultural José Martí-RS estrutura-se através dos seguintes órgãos:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Diretoria.

TÍTULO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7º) A Assembléia Geral, órgão máximo da Associação, é composta pelos sócios e reúne-se ordinária e extraordinariamente.

Art. 8º) Compete à Assembléia Geral:

I – Em sessão ordinária, a cada dois anos, mediante convocação prévia de 30 dias feita pela Diretoria e/ou Conselho Deliberativo, com carta aos associados, escrita ou por meio eletrônico, ou em jornal de grande circulação;

a) Eleger a Diretoria e o Conselho Deliberativo;

b) Aprovar o plano de trabalho da Diretoria a cada nova gestão.

II – Em sessão extraordinária, quando convocada pela Diretoria, Conselho ou no mínimo um quinto dos sócios, discutir, rejeitar ou aprovar os assuntos constantes da pauta de convocação.

Art. 9º) A Assembléia Geral será dirigida, em sessões, por uma mesa, eleita no início dos trabalhos, composta de:

a) Presidente;

b) 1º Secretário;

c) 2º Secretário.

TÍTULO II – DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 10) O Conselho Deliberativo, órgão superior da Associação é composto de vinte e sete membros mais a diretoria, em sua composição plena, reunindo-se mensalmente para discutir e traçar linhas de ação da entidade.

§ 1º - Compete ao Conselho Deliberativo:

a) Por ato de seu Presidente, ouvida a Diretoria da entidade, convocar Assembléia Geral para destituir os membros de Diretoria, nos casos de abandono, renúncia ou desobediência às demais disposições estatutárias, e eleger os substitutos, que cumprirão o período restante previsto no art. 19 deste Estatuto.

Nesse caso, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

b) Decidir sobre a eliminação de sócios, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, desde que presente justa causa ou reconhecida a existência de motivos graves, garantido em qualquer caso o direito de recurso à Assembléia Geral.

c) Examinar e votar a proposta orçamentária da Diretoria;

d) Tomar conhecimento dos balanços mensais, anuais e, em caráter excepcional, da diretoria, e sobre eles deliberar.

e) Propor e conceder títulos de sócios beneméritos, benfeitores, honorários ou correspondentes.

§ 2º - Os trabalhos do Conselho Deliberativo são dirigidos pela mesa composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos por escrutínio secreto no início da gestão. O conselho delibera em primeira convocação com a presença da maioria de seus componentes e, em segundo com um terço deles.

TÍTULO II – DA DIRETORIA

Art. 11) A Diretoria, órgão executivo da Associação, é composta pelos seguintes membros:

a) Presidente;

b) 1º Vice-Presidente;

c) 2º Vice-Presidente;

d) 3º Vice-Presidente;

e) Secretário-Geral;

f) 1º Secretário;

g) Tesoureiro-Geral;

h) 1º Tesoureiro;

i) Três suplentes da diretoria.

Art. 12) Compete à Diretoria a representatividade da Associação segundo os termos deste Estatuto.

§ único – A diretoria, por maioria de seus membros, poderá aplicar penas de advertência e suspensão de associados, garantindo o mais amplo direito à defesa e recurso ao Conselho Deliberativo.

Art. 13) São atribuições dos membros da Diretoria;

§ 1º - Ao Presidente compete:

a – Representar a associação ativa e passivamente em juízo ou fora dele;

b – Presidir as reuniões da Diretoria;

c – Assinar conjuntamente com o tesoureiro cheques, recibos e balanço ao final da gestão;

d - Convocar Assembléia Geral nos casos previstos no presente estatuto.

§ 2º - Ao Vice-Presidente compete:

a – Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

b – Executar tarefas que lhes forem conferidas pelo Presidente ou pela Diretoria.

§ 3º - Os Vices-Presidentes substituirão o Presidente nos impedimentos ou ausências, obedecendo à ordem de eleição estabelecida no art. 11º .

Art. 14) Ao Secretário-Geral, compete:

a – Assinar a correspondência, por delegação do Presidente;

b – Redigir atas das reuniões da Diretoria;

c – Supervisionar e fiscalizar os serviços da Secretaria;

d – Ter sob sua responsabilidade o cadastro de associados.

Art. 15) Ao 1º Secretário incumbe:

a – Substituir o Secretário em suas ausências e impedimentos;

b – Participar dos trabalhos da Secretaria.

Art. 16) Ao Tesoureiro-Geral compete:

a – Firmar recibos, dar quitação, receber ordens de pagamento, assinando conjuntamente com o Presidente, os cheques e documentos competentes;

b – Apresentar balanços anuais e mensais à aprovação da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, bem como, prestações de contas em caráter excepcional quando solicitado pela Diretoria, Conselho ou Assembléia Geral.

c – Assinar os balanços da gestão;

d – Manter em ordem e em dia os serviços da Tesouraria.

Art. 17) Ao 1º Tesoureiro incumbe:

a – Substituir o Tesoureiro-Geral em suas ausências ou impedimentos

b – Participar dos trabalhos da Tesouraria.

Art. 18) Aos Suplentes compete, de conformidade com a ordem de eleição, substituir os membros da Diretoria nos seus impedimentos ou ausências, nas hipóteses do artigo 10, § 1º, item “a”, enquanto não preenchidos os cargos na forma ali prevista.

CAPÍTULO IV

Das Eleições

Art. 19) A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos em Assembléia Geral, para mandato de 2 (dois) anos, em eleições a serem realizadas, preferencialmente, no mês de maio.

Art. 20) As regras eleitorais serão estabelecidas por uma Comissão Eleitoral formada por 3 (três) membros indicados pelo Conselho Deliberativo e 1 (um) representante de cada chapa, a partir do momento de sua inscrição.

§ único – Será assegurada em prazo hábil, às chapas inscritas, o acesso ao cadastro de sócios da Associação.

Art. 21) Somente poderão votar e serem votados os sócios regularmente filiados até 30 (trinta) dias anteriores ao pleito e em dia com a tesouraria.

Art. 22) O quorum para funcionamento da Assembléia Geral em primeira convocação será de no mínimo um terço dos sócios em condições de votar.

§ único – A Assembléia Geral poderá instalar-se mediante segunda convocação, 30 minutos após a primeira convocação, desde que presentes estejam, no mínimo 10 (dez) por cento dos sócios em condições de votar.

Art. 23) A eleição ocorrerá por voto secreto ou aberto, de acordo com a decisão da Assembléia.

§ 1º - Será obedecido o critério da majoritaridade para a eleição da Diretoria.

§ 2º - Será obedecido o critério da proporcionalidade não qualificada para a eleição do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO V

Do Patrimônio da Receita e Despesa:

Art. 24) O patrimônio da Associação é composto pelos bens móveis e imóveis que possua ou venha a possuir por qualquer forma de aquisição, legado ou contribuição.

Art. 25º) A receita é proveniente de jóias (taxas de filiação), mensalidades, subvenções de órgãos públicos, contribuições de órgãos privados e outras fontes legais.

Art. 26º) A despesa será ordinária e extraordinária e deverá ter a sua previsão de gastos apresentada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO VI

Da Dissolução e duração da Associação

Art. 27) A Associação terá duração indeterminada, sem prejuízo de sua dissolução quando deliberado em Assembléia Geral.

Art. 28) A Associação será dissolvida quando por decisão da maioria simples do sócios reunidos em Assembléia Geral convocada para discutir especificamente o assunto.

§ 1º) Em caso de dissolução o patrimônio da entidade reverterá a entidades brasileiras congêneres, sem fins lucrativos, de solidariedade internacional.

§ 2º) Será nomeada na Assembléia Geral que tratar de decidir da dissolução, uma comissão de três membros, incumbidos de promover os atos jurídicos à extinção da entidade.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Gerais:

I – Da Alteração do Estatuto:

Art. 29) Este Estatuto só poderá ser alterado em Assembléia Geral convocada especificamente para este fim.

§ único - Nesse caso, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

II – Da Responsabilidade dos Sócios:

Art. 30) Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação, não podendo haver entre eles direitos e obrigações recíprocos.

§ único – Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no presente estatuto.

III – Das Disposições Finais:

Art. 31) O membro da Diretoria ou do Conselho Deliberativo que não comparecer, sem justificativa a três reuniões seqüenciais, será afastado de suas funções, devendo o Conselho, providenciar a sua substituição, na forma do artigo 10º, parágrafo 1º, item “a”.

Art. 32) A diretoria ou qualquer sócio poderá indicar à aprovação do Conselho Deliberativo sócios honorários da Associação Cultural José Martí-RS.

Art. 33) São considerados sócios fundadores da Associação Cultural José Martí-RS, todos os que assinaram a Ata de Fundação da entidade.

Art. 34) Nenhum dos membros da Diretoria e Conselho Deliberativo da Associação Cultural José Martí-RS será remunerado.

Art. 35) A Associação Cultural José Martí-RS poderá ter núcleos em municípios quando se constituírem com os mesmos objetivos.

Porto Alegre, RS, 14 de agosto de 2.007.

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