Declaração da Unasul frente ao agravo sofrido pelo Presidente Evo Morales

Publicado por Diário da Liberdade em 06 Julho 2013

América Latina - Agência Brasil - A Unasul exige que a Espanha, Portugal, Itália e França peçam desculpas públicas.

Reunidos em Cochabamba (Bolívia), os presidentes Ollanta Humala (Peru), Cristina Kirchner (Argentina), José Pepe Mujica (Uruguai), Rafael Correa (Equador), Nicolás Maduro (Venezuela) e Dési Bouterse (Suriname) aprovaram declaração em que cobram explicações e pedido de desculpas dos governos da França, da Itália, de Portugal e da Espanha sobre o veto ao avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, há três dias.

"Exigimos dos governos da França, de Portugal, da Itália e Espanha que expliquem as razões sobre a decisão de impedir o sobrevoo do avião presidencial da Bolívia em seus espaços aéreos", diz a declaração. "Da mesma maneira, [exigimos que] apresentem as desculpas públicas correspondentes aos graves fatos ocorridos", diz o texto denominado Declaração de Cochabamba, divulgado ao fim da reunião extraordinária da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

No último dia 2, o avião de Morales foi proibido de sobrevoar e aterrissar nos espaços aéreos de Portugal, da França, Itália e Espanha porque havia suspeitas de que o ex-agente norte-americano Edward Snowden estivesse a bordo. Morales foi obrigado a desviar a rota e aguardar autorização para seguir viagem, em Viena, na Áustria, onde ficou em terra por cerca de 13 horas. Morales vinha de uma reunião técnica sobre produção de gás na Rússia.

Nos Estados Unidos, Snowden é acusado de espionagem e está na Rússia esperando a concessão de asilo político. O ex-agente denunciou que os norte-americanos monitoravam e-mails e ligações telefônicas de cidadãos dentro e fora do país. Há ainda informações de que comunicações da União Europeia foram monitoradas. O norte-americano pediu asilo a 21 países, inclusive ao Brasil.

A declaração dos presidentes sul-americanos rechaça o que chamaram de "refém" dispensado pelos governos europeus a Morales. Para os líderes da região, houve a violação de normas e princípios básicos do direito internacional. "[Houve uma] flagrante violação dos tratados internacionais que regem a convivência pacífica, a solidariedade e a cooperação [internacionais]", diz o texto.

Na reunião de Cochabamba, Rafael Correa alertou que a América Latina deve refletir sobre a "gravidade" do ocorrido. Para Mujica, A América latina se sente agredida com o que ocorreu a Morales. "Foi uma ofensa a toda a América do Sul", disse o presidente do Suriname.

Confira a declaração na íntegra:

DECLARAÇÃO DE COCHABAMBA

Ante a situação a que foi submetido o presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, por parte dos governos da França, de Portugal, da Itália e da Espánha, denunciamos ante a comunidade internacional e os diversos organismos multilaterais:

* A flagrante violação dos Tratados Internacionais que regem a convivência pacífica, a solidariedade e a cooperação entre nossos Estados, que constitui um ato insólito, não amistoso e hostil, configurando um fato ilícito que afeta a liberdade de trânsito e deslocamento de um Chefe de Estado e de sua delegação oficial.

* O atropelo e as práticas neocoloniais que ainda subsistem em nosso planeta em pleno século XXI.

* A falta de transparência sobre as motivações das decisões políticas que impediram o trânsito aéreo do avião presidencial boliviano e seu presidente.

* O agravo sofrido pelo presidente Evo Morales, que ofende não somente ao povo boliviano, mas a todas as nossas nações.

* As práticas ilegais de espionagem que colocam em risco os direitos cidadãos e a convivência amistosa entre nações.

Frente a essas denúncias, estamos convencidos que o processo de construção da Pátria Grande, no qual estamos comprometidos, deve consolidar-se em pleno respeito à soberania e independência de nossos povos, sem a ingerência dos centros hegemônicos mundiais, superando as velhas práticas através das quais se pretende impor países de primeira e de segunda classe.

As Chefas e Chefes de estado e de Governo de países da União de Nações Sul-Americanas, Unasul, reunidos em Cochabamba, Bolívia, em 4 de julho de 2013,

1. Declaramos que a inaceitável restrição à liberdade do Presidente Evo Morales Ayma, convertendo-o virtualmente em um refém, constitui uma violação de direitos não só ao povo boliviano, mas a todos os países e povos da América Latina e abre um perigoso precedente em matéria do direito internacional vigente.

2. Rechaçamos as atuações claramente violadoras de normas e princípios básicos do direito internacional, como a inviolabilidade dos Chefes de Estado.

3. Exigimos aos governos da França, de Portugal, da Itália e da Espanha que expliquem as razões da decisão de impedir o sobrevoo do avião presidencial do Estado Plurinacional da Bolívia por seu espaço aéreo.

4. Exigimos também aos governos da França, de Portugal, da Itália e da França que apresentem as desculpas públicas correspondentes em relação aos graves fatos suscitados.

5. Respaldamos a Denúncia apresentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia ante o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pela grave violação de Direitos Humanos e posta em perigo concreto da vida do Presidente Evo Morales. Respaldamos também o direito do Estado Plurinacional da Bolívia de realizar todas as ações que considere necessárias ante os Tribunais e instâncias competentes.

6. Acordamos conformar uma Comissão de Seguimento, encarregando a nossos Chanceleres a tarefa de realizar as ações necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Finalmente, no espírito dos princípios estabelecidos no Tratado Constitutivo da Unasul, exortamos à totalidade das Chefas e Chefes de Estado da União a acompanhar a presente Declaração. De igual maneira, convocamos à ONU e aos organismos regionais que ainda não o fizeram a pronunciar-se sobre esse fato injustificável e arbitrário.

Cochabamba, 4 de julho de 2013.

Tradução: ADITAL.

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